| Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
| Órgão Emissor : |
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| Competência : |
PREFEITO |
| Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
17/02/1994 |
| Dt. Publicação : |
18/02/1994 |
| Ementa : |
Altera o Decreto nº 12641, de 19 de janeiro de 1994 / Declaração de Bens / Art. 28 / |
| Paginação : |
3 |
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Inteiro Teor >> |
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| Correlações : |
| Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
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DECRETO - 12690
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18/02/1994 |
REPUBLICA |
MUNICIPAL |
Altera o Decreto nº 12641, de 19 de janeiro de 1994 / Declaração de Bens / Art. 28 / |
|
RESOLUÇÃO - 11
|
09/03/1994 |
VER |
MUNICIPAL |
Institui rotina de Administração Direta, Indireta e Fundacional para o
encaminhamento da Declaração de Bens e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO - 91
|
11/11/1996 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre delegação de competência para os órgãos da Controladoria Geral do Município. |
|
DECRETO - 21488
|
04/06/2002 |
REVOGA |
MUNICIPAL |
Regulamenta o art. 193 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, promulgada em 5 de abril de 1990, que trata das Declarações de Bens e dá outras providências. / Art. 28 / |